Dizer que na minha companhia houve um reembolso de ações tem o mesmo significado de informar que elas foram resgatadas ou que ocorreu uma amortização delas? Ex positis, pergunto-lhes: qual a diferença entre amortizar ações, resgatar ações e reembolsar ações? Vejamos:

  • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES – Representa o desembolso de valores correspondentes às ações no caso de liquidação da entidade (etapa empós a dissolução, em que ativos serão realizados e passivos quitados), como forma de antecipação, sem, contudo, promover redução do capital social, utilizando-se, no processo, fundos (reservas).
  • RESGATE DE AÇÕES – Compreende a retirada de ações definitivamente de circulação. Acontece quando a companhia tem interesse na redução do número de ações, podendo ser realizado com ou sem alteração do valor do capital social. Quando se processa com diminuição do capital social não se verifica alteração no valor de cada ação. No entanto, caso ocorra o resgate sem a baixa no valor do capital social, provocar-se-á um aumento no valor das ações remanescentes.
  • REEMBOLSO DE AÇÕES – Pagamento do valor das ações a acionistas dissidentes, com depósito desses títulos na tesouraria da entidade, objetivando posteriormente a absorção dessas ações com entrada de novos acionistas ou pela baixa por meio de reservas. No processo, utiliza-se a rubrica “ações em tesouraria”, caso seja uma sociedade anônima, e “quotas liberadas”, sendo limitadas. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que regula as sociedades anônimas de capital aberto, estabeleceu, por meio da Instrução Normativa nº 10/80 (reformada pela IN nº 390/03), que a companhia não pode, no reembolso de ações, promover a redução de seu capital social, devendo fazer o uso de fundos (reserva legal, reserva de lucros a realizar, reavaliação e reserva especial para o dividendo obrigatório não distribuído) para tal fim. Contudo, conforme o art.45 da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76), é possível a redução do capital social nesse processo, desde que não ocorra a recolocação das ações para novos investidores no prazo de 120 dias a contar da ata da assembleia geral.

OBS:   Para efeito de concursos, cabe não olvidar: Amortização de ações não altera o capital social. Resgate de ações pode reduzi-lo, sendo que neste caso, aumenta o valor das ações remanescentes. Já o reembolso de ações, caso seja em sociedade de capital aberto, sujeita às normas da CVM, não ocorre mudança no capital social. Porém, as demais entidades, sujeitam-se a possibilidade de baixa do capital social, caso não se efetive a substituição dos acionistas reembolsados no lapso temporal de 120 dias contados da formalização (ata) da assembleia geral.

Bons estudos!