Iniciando as abordagens sobre conteúdos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, vejamos o assunto:

Usuários e a Informação Contábil

A NBC TG 00 R1 – Resolução nº 1.374/11 – Estrutura Conceitual oriunda da CPC nº 00 R1 (anterior NBC TG 00 – Resolução nº 1.121/08 advinda da CPC 00) estabelece definições e compreensões dos tipos de usuários na contabilidade e a importância da informação contábil para a tomada de decisões.

(1) Usuários da contabilidade: pessoas que demandam interesse em informações sobre determinada entidade, podendo ser classificados em usuários externos primários e secundários.
• usuários externos primários: inicialmente, os demonstrativos contábeis se destinam aos investidores, credores por empréstimos e outros credores.
• usuários externos secundários: secundariamente, as demonstrações contábeis são dirigidas aos órgãos reguladores (CFC, CVM, SUSEP etc.) e aos governos (federal, estadual e municipal).

(2) Informação contábil: a função que sintetiza todas as demais funções da contabilidade é a captação de informações para promover uma tomada de decisões. É lógico que tendo informações corretas se tomam decisões corretas, assim como informações distorcidas conduzirão certamente a posicionamentos incorretos. Sendo assim, para que a informação venha a ter interesse para o usuário da contabilidade é necessário que ela seja útil. No entanto, para que a informação tenha utilidade nas decisões a serem proferidas, ela precisa atender características qualitativas. Temos dois tipos:

  • Características qualitativas fundamentais:
    Caso a informação contenha as características essenciais da relevância e representação fidedigna, não necessitará de qualquer outra para ela será reconhecida como sendo útil. São elas:

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  1. Relevância: diz-se que a informação é importante quando ela interfere na tomada de decisão. Para a informação ser relevante, deve a mesma ter valor confirmatório, quando ratifica ou retifica análises anteriores; e valor preditivo, possibilitando a previsão de futuras situações patrimoniais, econômicas e financeiras;
  2. Representação fidedigna: antigamente, ela era conhecida como confiabilidade. A informação se constitui uma representação fiel do evento ou fato quando, concomitantemente, ela for íntegra, neutra e livre de erros. Entende-se por íntegra, quando for completa, tendo conteúdo suficiente para o entendimento do fato ou evento. Já a neutra, refere-se a sua imparcialidade, ou seja, não conter viés na sua seleção e apresentação. Por sua vez, dizemos que a informação está livre de erros, quando consegue ser obtida por meio de processo adequado. Isto não significa, em hipótese alguma, que ela é certa ou correta, mas que o meio utilizado para obtê-la foi o devido.
  • Características qualitativas de melhoria:

Quando tivermos uma informação igualmente útil, de acordo com as características de qualidade anteriormente referidas (as fundamentais), certamente, ficaríamos com o dilema de qual escolher. Como solução para este impasse, temos as características de melhoria ou aperfeiçoamento da informação. São elas:

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  1. Compreensibilidade: a classificação, caracterização e apresentação devem ser feitas de modo que o usuário tenha a devida compreensão da informação;
  2. Tempestividade: a informação deve estar disponível ao usuário a tempo de interferir na sua tomada de decisão;
  3. Verificabilidade: a mesma informação foi identificada por diferentes observadores (analistas), chegando os mesmos a um consenso sobre a mesma; e
  4. Comparabilidade: pela informação tem-se a mensuração e compreensão das igualdades e diferenças entre os itens identificados.

Bons estudos.